Governo multa concessionária do Maracanã; Fla-Flu recorre

O Governo do Estado do Rio de Janeiro multou o Consórcio Fla-Flu em R$ 401.217,48 pela gestão do Maracanã. O valor corresponde a 2% da outorga anual, fixada em R$ 20 milhões, e se baseia em relatório de 2025 do verificador independente do contrato. Após a emissão da penalidade, a concessionária entrou com recurso. A cobrança, por ora, está suspensa e em análise pelo Governo.

A multa de 2% foi estabelecida pela Comissão de Fiscalização do contrato do Maracanã e está prevista para casos de infrações médias e graves. O processo administrativo referente à majoração da outorga segue em análise, segundo o Governo do Estado.

Em nota, o Governo informou que a assessoria jurídica analisa o recurso e que "o processo administrativo referente à majoração da outorga permanece em análise. Em razão de recurso administrativo apresentado pelo consórcio que administra o estádio, os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica para apreciação das razões de defesa apresentadas. Até o momento, não houve qualquer decisão definitiva sobre o assunto". Procurado, o Consórcio não respondeu ao ge até o fechamento da reportagem.

O que aponta o relatório do verificador independente

A penalidade se baseia em avaliação da gestão e lista diversos pontos para a Nota Final do Indicador de Desempenho de 2025. A Comissão de Fiscalização, em abril deste ano, assinalou por ofício que mantinha integralmente a manifestação do Verificador Independente pela "continuidade de falhas e de embaraço à atividade de verificação" e pela "não conformidade da Concessionária quanto às obrigações de planejamento, execução e comprovação documental".

Um trecho do relatório aponta "falhas estruturais na gestão documental e no planejamento das atividades de manutenção", entre elas a inexistência ou não apresentação tempestiva de cronogramas de manutenção formalmente estruturados, evidências genéricas sem identificação individualizada dos ativos, ausência de comprovação técnica de execução de serviços essenciais e inconsistências entre documentos de planejamento e execução.

Advertências anteriores e manutenção da Tribuna de Honra

Em outubro do ano passado, pouco mais de um ano após o Consórcio Fla-Flu vencer a concorrência, houve as primeiras advertências formais por condições de limpeza do estádio. Um ofício de outubro de 2025, assinado pelos membros do comitê de fiscalização Luis Felipe Monteiro de Barros, hoje diretor do Maracanã, e Fernando Cunha, apontou que a equipe da comissão advertiu a Fla-Flu Serviços SA sobre as "inaceitáveis condições de limpeza" com que o estádio era entregue para os jogos.

O alerta veio depois de pelo menos três fiscalizações consecutivas entre setembro e outubro. Em setembro deste ano, a Comissão de Fiscalização, Gestão e Operação do Maracanã enviou novo ofício sobre a manutenção dos assentos na Tribuna de Honra, que passarão por reforma para a Copa do Mundo de 2027. O contrato prevê entre as obrigações da concessionária manter e conservar todos os bens, equipamentos e instalações em perfeitas condições de funcionamento.