# Jogador é liberado pela Justiça após acordo de pagamento de pensão alimentícia > O jogador de futebol foi liberado pela Justiça após formalizar acordo de pagamento de pensão alimentícia. O atleta, que estava com prisão decretada por inadimplência, reverteu a situação ao quitar débitos e apresentar garantias futuras de cumprimento da obrigação. *Esporte Notícia · Futebol · 15 de julho de 2026 · Gustavo Pereira Lacerda* A Justiça liberou o jogador após a formalização de um acordo de pagamento de pensão alimentícia. O atleta estava com prisão decretada por inadimplência, mas conseguiu reverter a situação ao quitar débitos e apresentar garantias futuras. A Justiça liberou o jogador após a formalização de um acordo de pagamento de pensão alimentícia. O atleta estava com prisão decretada por inadimplência, mas conseguiu reverter a situação ao quitar débitos e apresentar garantias futuras. A decisão judicial que suspende a prisão por falta de pagamento de pensão depende de dois fatores: a comprovação do pagamento dos valores atrasados e a apresentação de garantia para as parcelas futuras. No caso do jogador, o acordo foi homologado após a defesa demonstrar que os débitos foram quitados e que o atleta se comprometeu a manter os pagamentos em dia, com desconto direto em folha salarial. ## Como funciona a prisão por pensão alimentícia no Brasil A prisão civil por dívida de alimentos é prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil. O credor (quem recebe a pensão) pode requerer a prisão do devedor se houver três meses consecutivos de inadimplência. A prisão é decretada por até 90 dias, em regime fechado, mas pode ser revogada a qualquer momento se o devedor pagar o valor devido. No caso de jogadores de futebol, a situação é ainda mais delicada. A renda do atleta varia conforme contrato, bônus e luvas, o que pode dificultar o cálculo do valor devido. A Justiça costuma fixar a pensão com base na média salarial dos últimos 12 meses, mas o jogador pode pedir revisão se houver queda de rendimento. ## O acordo que liberou o jogador A defesa do atleta apresentou comprovantes de pagamento dos valores atrasados e uma proposta de garantia futura. O juiz aceitou o acordo e determinou a imediata liberação do jogador. A decisão foi tomada após audiência de conciliação, na qual as partes chegaram a um consenso. O acordo inclui: - Pagamento integral dos valores atrasados, com juros e correção monetária. - Compromisso de desconto em folha para as parcelas futuras. - Cláusula de reajuste automático anual, com base no INPC. - Obrigação de informar qualquer mudança de clube ou salário. ## Próximos passos para o jogador Com a liberação, o jogador pode retomar normalmente sua carreira. Ele está liberado para treinar, viajar e atuar em jogos. No entanto, o caso não está encerrado. A pensão continua valendo e o atleta precisa manter os pagamentos em dia para evitar nova prisão. O clube do jogador também pode ser responsabilizado. Se o atleta não pagar, o clube pode ser intimado a fazer o desconto em folha e repassar o valor ao credor. Caso o clube não cumpra, pode responder por desobediência. ## O que a lei diz sobre pensão alimentícia para jogadores A pensão alimentícia é calculada com base no binômio necessidade-possibilidade: o valor deve atender às necessidades do credor (geralmente o filho) e respeitar a capacidade financeira do devedor. Para jogadores de futebol, a renda é variável, o que exige atenção redobrada. A Justiça entende que o jogador deve pagar pensão mesmo durante períodos de inatividade (lesão, suspensão, negociação). O valor pode ser revisto judicialmente se houver mudança na situação financeira do atleta. ## Riscos de não pagar pensão A inadimplência pode levar à prisão, mas também a outras consequências: - Inscrição no SPC e Serasa. - Protesto do título em cartório. - Suspensão da CNH e do passaporte. - Bloqueio de contas bancárias e bens. Para jogadores, a prisão pode significar o fim da carreira. O atleta perde jogos, treinos e a confiança do clube. Por isso, a maioria dos casos é resolvida com acordos antes da prisão. ## Como evitar a prisão por pensão A melhor saída é manter o diálogo com o credor e buscar um acordo judicial. O jogador pode: - Pedir revisão do valor se houver queda de renda. - Oferecer garantias reais (imóvel, veículo) para evitar a prisão. - Manter o desconto em folha ativo. - Contratar um advogado especializado em direito de família. ## Perguntas Frequentes ### O jogador pode ser preso novamente se atrasar a pensão? Sim. A prisão pode ser decretada novamente se houver novo atraso. Cada período de três meses de inadimplência gera um novo pedido de prisão. ### Quanto tempo o jogador ficou preso? O jogador ficou preso por alguns dias, até a formalização do acordo. A prisão foi revogada assim que o pagamento foi comprovado. ### O clube pode ser responsabilizado? Sim. O clube pode ser intimado a fazer o desconto em folha e repassar o valor ao credor. Se não cumprir, pode responder por desobediência. ### O valor da pensão pode ser alterado? Sim. O jogador pode pedir revisão judicial se houver mudança na sua situação financeira. A pensão pode ser aumentada ou reduzida. ### O que fazer se o jogador não pagar? O credor deve procurar um advogado e ingressar com ação de execução de alimentos. A prisão é uma das medidas possíveis. --- Fonte (canonical): https://www.esportenoticia.com.br/futebol/jogador-liberado-pela-justica-apos-acordo-pagamento-pensao-alimenticia/